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Direito Constitucional
Nathalia Masson
2
Direito constitucional e teoria da constituição
José Joaquim Gomes Canotilho
3
Direito Constitucional
José Joaquim Gomes Canotilho [Canotilho; José Joaquim Gomes]
4
Direito e Razão: Teoria do Garantismo Penal
Luigi Ferrajoli
5
Direito e razão: teoria do garantismo penal
Luigi Ferrajoli
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Manual de Direito Constitucional
Nathalia Masson
7
A cláusula de declarações e garantias em aquisições de empresas no direito brasileiro
Marcelo Vieira von Adamek; André Nunes Conti
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Comentários à Convenção Americana sobre Direitos Humanos
João Otávio de Noronha; Paulo Pinto de Albuquerque
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Pacote Anticrime. Comentários à Lei Nº 13.964/19 Artigo por Artigo
Renato Brasileiro De Lima
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Pacote Anticrime: Comentários à Lei Nº 13.964/19 - Artigo por Artigo
Renato Brasileiro de Lima
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Direito e Liberdade: Estudos em homenagem ao Prof. Dr. Nereu José Giacomolli
Manuel Monteiro Guedes Valente & Alexandre Wunderlich
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Direito e Liberdade: Estudos em homenagem ao Prof. Dr. Nereu José Giacomolli
Manuel Monteiro Guedes Valente & Alexandre Wunderlich
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Direito e Liberdade: Estudos em homenagem ao Prof. Dr. Nereu José Giacomolli
Manuel Monteiro Guedes Valente & Alexandre Wunderlich
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Direito Processo Penal - 17ª Edição 2020
Aury Lopes Jr.
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Direito Processo Penal - 17ª Edição 2020
Aury Lopes Jr.
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Direito Processual Penal - Aury Lopes Jr. -2022
Aury Lopes Jr.
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Direito Processual Penal - 18ª Edição 2021: Parte Especial
Aury Lopes Junior
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Direito Processual Penal - 18ª Edição 2021: Parte Especial
Aury Lopes Junior
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Direito Processo Penal - 17ª Edição 2020
Aury Lopes Jr.
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Direito Processo Penal - 17ª Edição 2020
Aury Lopes Jr.
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Direito Processual Penal
Aury Lopes Jr.
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Direito Processual Penal
Aury Lopes Junior
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Direito Processual Penal - 18ª Edição 2021: Parte Especial
Aury Lopes Junior
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Direito Processual Penal
Aury Lopes Junior
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Direito Processual Penal - 18ª Edição 2021: Parte Especial
Aury Lopes Junior
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Direito Processual Penal
Aury Lopes Jr.
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Direito Processual Penal - 18ª Edição 2021: Parte Especial
Aury Lopes Junior
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Direito Processual Penal - 18ª Edição 2021: Parte Especial
Aury Lopes Junior
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Direito Processual Penal - 18ª Edição 2021: Parte Especial
Aury Lopes Junior
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Direito Processual Penal - 18ª Edição 2021: Parte Especial
Aury Lopes Junior
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Direito Processual Penal - 18ª Edição 2021
Aury Lopes Junior
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Direito Processual Penal - 18ª Edição 2021: Parte Especial
Aury Lopes Junior
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Direito Processual Penal - 18ª Edição 2021: Parte Especial
Aury Lopes Junior
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Direito Processual Penal - 18ª Edição 2021: Parte Especial
Aury Lopes Junior
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Direito Processual Penal - 18ª Edição 2021: Parte Especial
Aury Lopes Junior
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Direito Processual Penal - 18ª Edição (2021)
Aury Lopes Junior
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Comentários ao Pacote Anticrime
Marcos Paulo Dutra Santos
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A Atuação do Julgador no Processo Penal Constitucional: o juiz de garantias como um redutor de danos da fase de investigação preliminar
Daniel Kessler de Oliveira
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Curso de Direito Constitucional
Marcelo Novelino
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Curso de Direito Constitucional
Paulo Bonavides
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Pacote Anticrime: comentários à Lei 13.964/2019 artigo por artigo
Renato Brasileiro de Lima
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Curso de Direito Constitucional Positivo
José Afonso da Silva
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Direito Constitucional Positivo
José Afonso da Silva
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Constituição Federal Comentada: com jurisprudência selecionada do STF e de outros tribunais
José Miguel Garcia Medina
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Curso De Direito Constitucional Positivo
José Alfonso da Silva
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José Afonso da Silva
