Dos Delitos e das Penas

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Dos Delitos e das Penas

Dos Delitos e das Penas

Name: Dos Delitos e das Penas
ISBN: 9788520314425

Cesare Beccaria, José Cretella Jr. (tradutor), Agnes Cretella (tradutora)

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Leitura clássica essencial para o estudante de Direito, História e Ciências Políticas, este livro multissecular discute a questão da proporcionalidade necessária entre o delito e a pena que lhe corresponde. As reflexões do autor - originadas em sua (injusta) passagem pelo cárcere - mantêm-se atuais ainda hoje, passados mais de 230 anos.
Finaliza esta obra notável o famoso teorema que afirma que "para que a pena não seja a violência de um ou de muitos contra o cidadão particular, deverá ser essencialmente pública, rápida, necessária, a mínima dentre as possíveis, nas dadas circunstâncias ocorridas, proporcional ao delito e ditada pela lei".

Year:

1999

Edition:

2ª

Publisher:

Editora Revista dos Tribunais

Language:

portuguese

Pages:

149

ISBN 10:

8520314422