Constituição da República Federativa do Brasil

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Jurisprudence & Law
Constituição da República Federativa do...

Constituição da República Federativa do Brasil

Name: Constituição da República Federativa do Brasil
ISBN: 9788570187765

Senado Federal

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Texto Constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, com as alterações determinadas pelas Emendas Constitucionais nºs 1/92 a 95/2016, pelo Decreto Legislativo nº 186/2008 e pelas Emendas Constitucionais de Revisão nºs 1 a 6/94.
O modelo “Livro” da Constituição é o mais completo:
- texto integral das emendas
- índice de assuntos e entidades
- anexo com a Emenda nº 96/2017

Categories:

Jurisprudence & Law

Year:

2017

Publisher:

Senado Federal

Language:

portuguese

ISBN 10:

8570187769

ISBN 13:

9788570187765